Termos de Uso
Versão 1.0 · em vigor desde 09 de setembro de 2026
1. O que é o Zupi
O Zupi Delivery é uma plataforma que conecta você a restaurantes e entregadores. Não preparamos a comida e não somos o restaurante. Fornecemos a tecnologia que permite fazer o pedido, acompanhar o preparo e receber em casa.
A plataforma é operada por [NOME DO CONTROLADOR], inscrito sob o nº [CNPJ OU CPF], com endereço em [ENDEREÇO].
Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Quem pode usar
Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil. Ao se cadastrar, você declara que as informações que forneceu são verdadeiras e que manterá seu telefone e endereço atualizados.
Uma conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo que acontecer na sua conta. Se suspeitar que alguém teve acesso, troque a senha e nos avise.
3. Como funciona o pedido
- Você escolhe o restaurante e monta o pedido.
- O sistema mostra o valor total antes da confirmação, incluindo a taxa de entrega calculada pela distância.
- Ao confirmar, o pedido vai para o restaurante, que aceita ou recusa.
- Aceito o pedido, o restaurante prepara e um entregador leva até você.
- Você acompanha o andamento pelo aplicativo.
A confirmação do pedido cria um contrato de compra e venda entre você e o restaurante. O Zupi intermedeia essa relação.
4. Preços, taxas e pagamento
- Os preços dos itens são definidos pelo restaurante, que pode alterá-los a qualquer momento. Vale sempre o preço mostrado na hora da confirmação.
- A taxa de entrega é calculada pela distância entre o restaurante e o endereço.
- Nesta versão, o pagamento é feito na entrega, na forma escolhida no pedido. Se você escolher dinheiro, informe o valor para o troco.
- Quando o pagamento pelo aplicativo for lançado, estes Termos serão atualizados e você será avisado antes.
5. Cancelamento e arrependimento
Antes de o restaurante aceitar: você pode cancelar sem custo, pelo aplicativo.
Depois de aceito: o preparo começou. O cancelamento depende do restaurante, porque há custo real envolvido. Fale conosco e intermediaremos.
Direito de arrependimento (CDC, art. 49): compras feitas fora do estabelecimento dão direito a desistir em 7 dias. Esse direito não alcança alimentos preparados sob encomenda e perecíveis, que se deterioram. Ele vale para eventuais serviços contratados na plataforma que não sejam a comida em si.
Problema com o pedido — item errado, faltando, ou fora das condições: fale conosco em até 7 dias. Vamos apurar com o restaurante e buscar solução: reenvio, ajuste do valor ou devolução.
6. Suas responsabilidades
Você concorda em:
- Fornecer endereço correto e completo, com ponto de referência quando necessário.
- Estar disponível para receber o pedido no prazo estimado.
- Tratar entregadores e atendentes com respeito.
- Não usar a plataforma para fraude, pedido falso ou qualquer fim ilícito.
- Não tentar invadir, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do sistema.
- Não criar contas falsas ou múltiplas para burlar regras ou promoções.
Descumprir estes itens pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades legais.
7. Nossas responsabilidades e seus limites
Somos responsáveis por manter a plataforma funcionando, tratar seus dados conforme a Política de Privacidade, e intermediar de boa-fé os problemas entre você e o restaurante.
Não somos responsáveis por qualidade, sabor, temperatura, quantidade ou condições sanitárias da comida — isso é do restaurante, que responde por seus produtos nos termos do CDC. Também não respondemos por atrasos causados por trânsito, clima, greve ou caso fortuito, nem por indisponibilidade decorrente de falha de internet, energia ou provedor de hospedagem.
Nada aqui afasta a responsabilidade solidária que a lei impuser ao Zupi como plataforma de intermediação. Você continua com todos os direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe garante.
8. Regras para restaurantes cadastrados
O restaurante que se cadastra na plataforma se compromete a:
- Manter alvará, licença sanitária e demais autorizações em dia.
- Publicar cardápio, preços e fotos verdadeiros e atualizados.
- Cumprir os pedidos aceitos no prazo informado.
- Emitir os documentos fiscais devidos.
- Responder pela qualidade e segurança dos alimentos.
- Tratar os dados dos clientes apenas para cumprir o pedido, conforme a LGPD.
O descumprimento pode levar à suspensão do cadastro.
9. Regras para entregadores cadastrados
O entregador se compromete a manter habilitação e documentação do veículo em dia, transportar os alimentos em condições adequadas, seguir o trajeto e o prazo combinados, e não utilizar os dados dos clientes para nenhum fim além da entrega.
10. Propriedade intelectual
O nome ZUPI, a marca, o layout, o código-fonte e todo o material da plataforma pertencem a [NOME DO CONTROLADOR]. Você recebe uma licença pessoal, limitada e revogável para usar o aplicativo — o que não inclui copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte dele.
O conteúdo publicado pelos restaurantes (fotos, descrições, marcas) pertence a eles.
11. Encerramento da conta
Por você: a qualquer momento, em Perfil → Apagar minha conta, sem justificar. Pedidos em andamento serão concluídos ou cancelados antes.
Por nós: podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, com aviso prévio sempre que possível — salvo em caso de fraude ou risco à segurança, quando o encerramento pode ser imediato.
12. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor. Continuar usando depois disso significa aceitação.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados a estes Termos ou à privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE].